Contrato SaaS
Condições de subscrição, cancelamento e reembolso
O CALAPPA é um serviço de subscrição recorrente, não uma compra única de software. Os preços publicados não incluem IVA ou impostos aplicáveis.
Última atualização:
Subscrição
O CALAPPA é um serviço de subscrição recorrente, não uma compra única de software. Os preços publicados não incluem IVA ou impostos aplicáveis.
O trial Core dura 7 dias e começa apenas quando o administrador o ativa expressamente após guardar um método de pagamento.
Faturação
Na faturação mensal, o período após o trial é prorrateado até ao fim do mês; upgrades e Extra Kiosk também são prorrateados. A faturação anual corresponde a doze mensalidades e dispensa a taxa inicial de ativação.
Cancelamento e falta de pagamento
Quando a cessação produz efeitos, ou o serviço é suspenso por falta de pagamento, a operação é bloqueada. O administrador mantém durante 30 dias acesso limitado de leitura, download e exportação. O email de saída inclui informação e ligação segura para exportação.
Reembolsos
Em subscrições B2B, períodos já iniciados, ativação e serviços já prestados não são reembolsáveis, exceto erro de faturação, cobrança duplicada ou norma imperativa.
Utilização profissional
O CALAPPA destina-se a empresas e profissionais que atuam no âmbito da sua atividade económica ou profissional. As normas imperativas prevalecem quando não possam ser afastadas por contrato.
Propriedade intelectual
O software, marca, design, documentação, interfaces e conteúdos próprios do CALAPPA estão protegidos. A subscrição concede apenas um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização. Salvo quando a lei imperativa o permita, não é autorizado copiar, revender, sublicenciar, extrair automaticamente o produto, contornar controlos técnicos ou fazer engenharia inversa para reproduzir ou criar um serviço substituto. Estas limitações não afetam os direitos do cliente sobre os seus próprios dados e exportações.